Foi criado hoje dia 15 de abril de 2010 o "Conselho de Cultura de Porangatu" um grande avanço no fazer cultural de nossa cidade, pois somente através da união os artistas e da sociedade é que conseguiremos melhorias para a nossa classe. A participação popular na gestão cultural é uma estratégia eficaz para democratizar a prefeitura e combater o clientelismo, sendo o Conselho Municipal de Cultura um instrumento adequado para abrir a gestão cultural para a sociedade civil. Estavam presentes mais de 20 porangatuenses, artistas de vários segmentos, que lutavam há anos pela instalação de um Conselho representativo de todas as áreas da cultura e da comunicação.
O Conselho Municipal de Cultura é um órgão coletivo, com participação do poder público e da sociedade civil, que colabora na elaboração, execução e fiscalização da política cultural do governo municipal.
Baseia-se no princípio da transparência e democratização da gestão cultural, constituindo-se em uma instância permanente de intervenção da sociedade civil na política cultural.
O Conselho Municipal de Cultura pode ter caráter consultivo ou deliberativo. É possível que o Conselho possa deliberar a respeito de alguns temas, enquanto em outros seu papel é apenas consultivo. Tanto as deliberações como as consultas podem ser facultativas ou obrigatórias.
Entre as atribuições do Conselho Municipal de Cultura podem ser incluídas:
1. Fiscalização das atividades da Secretaria, departamento ou órgão de cultura;
2. Fiscalização das atividades de entidades culturais conveniadas à prefeitura;
3. Administração de um Fundo Municipal de Cultura;
4. Elaboração de normas e diretrizes de financiamento de projetos;
5. Elaboração de normas e diretrizes para convênios culturais.
A existência do Conselho significa maior transparência na gestão cultural, porque permite um acompanhamento mais próximo, por parte da sociedade, das ações de governo no campo cultural. Com isto, ajuda a reverter antigos vícios: ficam dificultadas as práticas clientelistas e o uso dos recursos públicos para fins particulares dos administradores públicos e de setores a eles associados.
Como a comunidade passa a ter acesso mais direto às decisões de caráter cultural, aumenta seu poder de pressão sobre o poder público.
Com a criação do Conselho, o direito do cidadão à participação nas decisões governamentais é aprofundado e reforçado. Ocorre, portanto, uma ampliação da cidadania.
Foram eleitas no centro cultural um conselheiro e um suplete para 15 seguimentos culturais, entre eles, um representante dos Pontos de Cultura, um das Artes Plásticas, um das Artes Cênicas, um da UEG, um do Patrimônio Histórico, um dos Movimentos Populares, Um do Legislativo, um do executivo, um da Musica, um do Artesanto, entre outros... Além de ser eleita a diretoria, sendo presitenta a Senhora Efigênia Caleman.(Centro Cultural),Vice presidente Maria Auxiliadora (UEG), Secretária Célia Ferro (Trem de Doido) e Tesoureiro Paulino Alves (CTP).
O Conselho Municipal de Cultura representa uma modificação do processo decisório da área cultural que vai contra a burocratização nas decisões.
Um dos principais resultados do funcionalismo do Conselho é o aumento da exigência de que o município adote uma política cultural, em lugar de uma série de ações desencontradas, promovidas pela Prefeitura, pelo Governo do Estado e pela sociedade.
A maior participação de representantes dos setores envolvidos pode contribuir positivamente para a qualidade da política cultural elaborada e para a eficácia de sua execução. Um número maior de idéias tende a circular na elaboração e avaliação de propostas. Passa a haver maior identificação dos agentes culturais com a política cultural. Torna-se possível uma maior aproximação com as aspirações da população.
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